O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Para introduzir ao tema, assista o vídeo abaixo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho:

É comum hoje em dia, em um cenário de crise econômica, observarmos crianças nas ruas pedindo esmolas ou vendendo coisas para os pedestres e para motoristas nas sinaleiras. E essa visão é apenas a "ponta do iceberg". O trabalho infantil abrange muito mais atividades, algumas delas ilegais e perigosas até mesmo para pessoas adultas, como o tráfico de drogas e a prostituição. Só para termos uma dimensão dessa situação, dados da UNICEF de 2010 apontavam que cerca de 250 mil crianças eram prostituídas no Brasil¹. Tratam-se, é claro, de situações mais extremas, o que não torna "menos ilegal" outras formas de trabalho infantil mais "socialmente aceitáveis", como aquelas na qual nos deparamos diariamente.

O que seria esse "trabalho infantil socialmente aceitável"? Podemos incluir aí empregos em empresas formais, que empregam menores de 16 anos para funções exercidas por trabalhadores formais, com turnos e responsabilidades de um funcionário comum. São casos em que um empresário deixa de contratar um profissional legalmente, e contrata um adolescente que estaria disposto a ganhar menos, e sem os benefícios mínimos exigidos pela lei. Uma prática ilegal movida pela necessidade de sobrevivência do jovem em situação de extrema pobreza. Essa prática também é bastante comum em serviços domésticos, como empregada e babá, conforme podemos observar em relatos recentes de trabalhos análogos à escravidão que repercutiram na imprensa (relembre o caso Madalena, em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-01-14/madalena-escrava-desde-os-oito-anos-expoe-caso-extremo-de-racismo-no-brasil-do-seculo-xxi.html). 

Outra prática comum de trabalho infantil é em lares em que os pais (ou a mãe solo) precisam trabalhar fora o dia inteiro, e a criança ou adolescente fica responsável por cuidar dos irmãos menores e dos afazeres domésticos. No Brasil é possível encontrar muitos relatos de pessoas que tiveram que abandonar a escola para assumir o papel de "mãe dos irmãos menores". Nesse caso, são os próprios pais que utilizam da mão-de-obra infantil, e cabe observar que a prática é crime, e pode ser punida com prisão de seis meses a três anos, segundo o artigo 133º do Código Penal. 

A exploração do trabalho infantil por meio de crianças vendendo itens nas ruas, trabalhando como vendedores ambulantes (ou camelôs), é também outra prática "socialmente aceita", na qual muitas pessoas compram dessas crianças na intenção de "ajudar", ao invés de denunciarem, legitimando e naturalizando perante as crianças aquele trabalho.

Embora muitas pessoas possam tentar tornar "aceitáveis" essas formas de trabalho infantil, elas são ilegais e persistem por vários motivos, seja a falta de informação ou conscientização por parte dos adolescentes e/ou dos pais, ou pela omissão do poder público em fiscalizar e coibir essas práticas, ou pela conivência de pessoas que vêem o trabalho infantil, mas não denunciam. Nas redes sociais não é incomum de se encontrar postagens "romantizando" a pobreza e o trabalho infantil como se fossem "exemplos de superação". Fotos ou vídeos de crianças trabalhando ilegalmente nas ruas são compartilhadas acompanhadas de frases motivacionais e clichês, sem a compreensão da gravidade da situação. Muitos também tentam justificar o trabalho infantil argumentando que "sempre ajudei meus pais em casa, e meus filhos ajudam em casa", sendo que essas ações NÃO configuram trabalho infantil e são muito diferentes das situações mencionadas, onde há o abandono escolar (também ilegal, segundo Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescentes), nem outras ilegalidades relacionadas.

É importante observar que é possível que o adolescente, a partir dos 14 anos, seja inserido no mercado de trabalho na condição de Jovem Aprendiz, um programa que integra o trabalho com o aprendizado, onde o objetivo da atividade é a formação profissional, com funções e carga horária compatíveis com o horário de estudos.

A partir dos 16 anos é possível emitir a Carteira de Trabalho e conseguir um emprego com todas as garantias legais.  Ao jovem que busca o emprego a partir dos 16 anos, é importante que busque conciliar com o término do Ensino Médio, e com a busca de uma formação profissional (no Ensino Técnico) ou acadêmica (no Ensino Superior), por dois motivos: o primeiro, é pelas exigências cada vez maiores do mercado de trabalho e sua própria dinâmica, onde empregos de baixa qualificação tendem a desaparecer e o progresso profissional fica estancado sem a busca de uma carreira; e o segundo, é porque é o único meio de romper com o ciclo da pobreza. Seja qual for o tipo de ocupação que o jovem busque para o futuro, seja ela na condição de empregado ou de dono do próprio negócio, em qualquer área que seja (saúde, educação, tecnologia, comércio, agricultura, segurança, etc), a formação em cursos Técnicos ou Superiores é indispensável.

Fora desses marcos dos programas de estágio, jovem aprendiz, e contrato legal de trabalho a partir dos 16 anos, toda forma de trabalho infantil deve ser combatida! Pelo direito da criança ser criança, de viver sua infância, de ter acesso à educação e à possibilidade do pleno desenvolvimento de suas potencialidades físicas, intelectuais e socioemocionais.

 

REFERÊNCIAS

1 - https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/prostituicao-infantil.htm